FIQUE SABENDO

O QUE SÃO CARTÓRIOS DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAL?

Cartório é o local onde trabalha o profissional de fé publica (notário/tabelião) responsáveis pelo registro, organização e autenticidade de documentos, destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

Segundo a lei dos cartórios, cabe ao notário/tabelião formalizar e legalizar acordos e negócios, além de autenticar fatos. Para tal ele pode: redigir escrituras e procurações públicas, testamentos, autenticar e registrar atas, reconhecer assinaturas, autenticar cópias, entre outros documentos mais diversos possíveis.

O QUE FAZ UM TABELIÃO DE NOTAS?

Redige escrituras, procurações, testamentos, atas, reconhece firmas e autentica cópias.

O QUE FAZ UM TABELIÃO DE PROTESTO DE TÍTULOS?

Media relações que envolvam débito e crédito, atuando nos casos em que a relação entre credores e devedores não é honrada, isto é, quando uma dívida não é saldada como deveria.

O QUE FAZ UM OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS?

Arquiva, torna público e válido uma série de documentos que não são de responsabilidade outros cartórios.

QUAIS OS PRINCIPAIS TIPOS DE REGISTRO?

Registro Civil das Pessoas Naturais: Registro e certidões de nascimentos, casamentos, óbitos, emancipação, interdição por incapacidade, declaração de ausência ou morte presumida, opção de nacionalidade e sentenças de adoção.

Registro Civil de Pessoas Jurídicas: Registram fundação, estatuto, atas e dissolução de sociedades civis, religiosas, científicas, políticas, de notícias e etc.

Registro de Imóveis: É quem realiza a matricula (cadastro) de um imóvel novo (com informações sobre ele e sobre seu proprietário), elabora sua escritura e a partir de então acompanha eventuais alterações (como compra, venda e etc).

QUAIS TIPOS DE DOCUMENTOS QUE PODEM E DEVEM SER REGISTRADOS?

Existe uma infinidade de documentos que podem ser registrados pelos cartórios, tais como: contratos e rescisões em geral, acordos, atas, apostas eleitoral, alienação, autorização, atestados, balanços, boletins de ocorrências, calção, certidão, certificado, declarações em geral, laudos, prestação de contas, projetos, programas de campanhas eleitorais, quitações, requerimentos, revogação de procuração, acordos, termos, pareceres, perícias, atestados, abaixo-assinados, declarações de vontade, editais, pactos, permissões de uso, regulamentos, entre outros.

Do: Gazeta Popular

Município de Cláudia (MT)